A decisão da Suprema Corte negando aplicabilidade imediata à Lei da Ficha Limpa, frustra a sociedade? Sim, frustra e muito. É uma merda ver alguns dos bandidos que tinham saído, voltarem aos seus cargos? Sim, é uma grande merda. É decepcionante para os políticos empossados no lugar daqueles, devolverem as vagas? Sim, é decepcionante. Então o STF errou no julgamento histórico de ontem?
Não, o STF não errou.
A lei é a lei. A Constituiçao é clara em seu Artigo 16, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
Algo pode ser mais claro que isso? Não, não pode.
Então não adianta ficar frustrado, revoltado, decepcionado. O Supremo existe para garantir o cumprimento justamente da Constituição. O que deve causar estranheza é o comportamento dos juízes Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie que votaram contra o relator. Alguns juízes são mais suscetíveis que outros ao clamor popular, a simpatia que podem despertar numa grande parcela da sociedade, mais imediatista. Esses não honram a Casa.
Coragem, temos que reconhecer, tiveram os ministros Dias Tóffoli, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello, Cesar Peluzo, Luiz Fux e Gilmar Mendes, que votaram contra o clamor popular, mas a favor do respeito as Leis, mesmo quando as leis não nos agradam.
Aos deputados e senadores que deverão perder o mandato herdado, só resta continuar lutando, e tendo a certeza que na próxima eleição os seus algozes não voltarão.
Até lá, nada impede que os outros deputados e senadores, hoje tão dispostos a criticar o resultado do STF, promovam uma limpeza das Casas Legislativas, processando e cassando o mandato dos Fichas Sujas que estão voltando.
É só querer. Mas, será que eles querem?
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