"Todos os candidatos à Presidência da República Federativa do Brasil – todos –, nos últimos 17 anos, comprometeram-se solenemente, no curso das respectivas campanhas eleitorais, a dar à educação prioridade absoluta. Nenhuma outra prioridade, diziam eles, com ênfase e consistência diferenciadas, se antepunha a essa, já que a ausência dessa é a matriz das demais mazelas nacionais.
Esse compromisso, sem exceção, consta dos programas de todos os que disputaram as primeiras eleições diretas pós-regime militar, incluindo os candidatos-picaretas de partidos de araque, as tais legendas “barrigas de aluguel”, a que se referia o falecido Ulysses Guimarães. Foi reiterado nas eleições seguintes, incluindo a do ano passado. Curioso destino, o das prioridades nacionais.
Nestes 17 anos, houve cinco eleições e quatro presidentes da República, de quatro partidos diferentes: Fernando Collor (PRN), Itamar Franco (PMDB), Fernando Henrique (PSDB) e Lula (PT). A responsabilidade (ou irresponsabilidade) com o tema e suas conseqüências está, pois, amplamente compartilhada. Ninguém está em condições de atirar a primeira pedra.
A evidência do fracasso conjunto manifesta-se já na primeira pergunta que sobre o tema habitualmente se faz. Não se indaga por que a educação não melhorou. Pergunta-se por que piorou. Mesmo não dispondo de estatísticas, o cidadão médio brasileiro tem a percepção clara de que o fator violência é cada vez mais presente entre os jovens. E não só os da periferia.
Aqui em Brasília, jovens da classe média cultivam o estranho hábito de juntar-se em gangues e assassinar gratuitamente outros jovens. Há dias, num dos shoppings mais badalados da cidade, o Píer 21, um grupo de seis rapazes, entre 18 e 25 anos, espancou um menino de 15 anos, sem que este tenha feito rigorosamente nada.
A vítima sobreviveu, mas terá que se submeter a cinco cirurgias no rosto e conviver com o trauma emocional, para o qual não há reparo cirúrgico. Não foi caso isolado e nada indica que deixará de repetir-se. Os seguranças do shopping, chamados a socorrer a vítima, fingiram que não era com eles. São pagos para proteger as lojas e o patrimônio do shopping, não as pessoas.
O abominável crime que vitimou há três dias, no Rio de Janeiro, o menino João Hélio, de seis anos, arrastado em carro roubado por bandidos pelas ruas de quatro subúrbios da cidade, fez reacender pela enésima vez a luz vermelha da segurança pública. Os criminosos tinham 16 e 18 anos. O que dirigia o carro, de 18 anos, já havia cometido latrocínio quando tinha 16 anos. Mas, beneficiado pelo Estatuto do Menor e do Adolescente, estava solto.
O seu parceiro no crime, que hoje tem 16 anos, poderá repetir em três anos (prazo legal máximo de detenção de menor) a sua saga: ser libertado, com a ficha criminal em branco (imposição da lei) e reincidir no crime, já que o sistema prisional brasileiro não oferece a mais remota chance de recuperação do detento.
Perplexa e indignada, a sociedade mais uma vez volta a discutir pena de morte e redução da idade penal. O primeiro quesito já mostrou sua ineficácia. Na periferia das grandes cidades brasileiras, sobretudo no eixo Rio-São Paulo, a pena de morte já vigora há muito tempo – e a violência não diminui (muito pelo contrário).
Alguém tem dúvida de que as milícias mineiras, que estão afugentando os traficantes das favelas cariocas, não hesitam em eliminar fisicamente os bandidos que enfrentam?
Hoje, elas figuram como solução para os aflitos moradores das favelas, vítimas da omissão criminosa do Estado. Bem em breve, serão o problema. Segurança pública é dever do Estado. Quando é exercida por outra via, não merece o rótulo de segurança.
Segundo o prefeito carioca César Maia, a taxa de homicídios no Rio e no Brasil, de pessoas acima de 30 anos ou de mulheres em qualquer idade, é semelhante à de países do Primeiro Mundo. Mas quando se trata de jovens do sexo masculino, na faixa de 15 a 24 anos, chega a ser até cem vezes (!!!) maior que a daqueles países.
Isso, claro, impõe revisão na idade penal mínima – e essa discussão já começou e desta vez, diante da multiplicação de crimes praticados por rapazes naquela faixa etária, deve produzir resultados mais efetivos. Mas, com certeza, não resolverá o problema da violência. Apenas aumentará a população carcerária.
E é aí que algumas providências precisam começar a ser tomadas. Prisão no Brasil é casa de ócio. Prisioneiro não trabalha, não produz – e consome. Lesa duas vezes a sociedade, quando a agride criminalmente e quando é sustentado pelo Estado, sem lhe dar contrapartida. Não há política penitenciária. Misturam-se presos de baixa periculosidade com os de alta. Nivela-se pelo pior.
Não há, excetuando-se um ou outro presídio-modelo, penitenciárias agrícolas que tirem o preso da ociosidade. O que se vê é o espetáculo das gaiolas humanas, que animalizam ainda mais quem lá está e produzem motins semanais, sob o olhar indiferente dos governantes.
Quando Collor assumiu a presidência, em 1990, Diego Nascimento da Silva, que dirigia o carro que esfolou o menino João Hélio, tinha apenas um ano. Seu comparsa, nasceria um ano depois. Quando FHC assumiu, em 94, Diego, com cinco anos, deveria estar numa creche. Provavelmente, estava solto na favela. Em 98, deveria estar cursando a 2ª série do 1º grau.
Na mesma seqüência, em 2002, estaria na 6ª série e, hoje, aos 18 anos, já estaria prestando exame vestibular. É a chamada ordem natural das coisas, na qual estão inseridos os que têm o privilégio de nascer em berço esplêndido. Diego, no entanto, estava na rua, roubando carros – e matando. Não faz parte da prioridade nacional. Em vez de cidadão, tornou-se um monstro.
Está preso e pode ser até morto numa cela. É comum. Isso, porém, não fará com que os índices de criminalidade diminuam, nem aplacará o sentimento de angústia e espanto da sociedade brasileira.
O quesito educação é o único que corta o mal pela raiz. Mas seus efeitos são de médio e longo prazos – e as eleições acontecem de quatro em quatro anos, sendo as únicas e efetivas prioridades dos governantes. É preciso reformar a política ou não sairemos jamais desse abominável círculo vicioso. "
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O artigo acima, de autoria do jornalista Ruy Fabiano, foi publicado em Brasília no Jornal da Comunidade, de hoje.
Me parece de uma clareza fantástica.
