Indignação

O desabafo que eu vou publicar aqui, é de um cidadão que, cada vez mais, faz parte da minoria.
Minoria que fala, que reclama, que desabafa. Minoria que pensa, se indigna, e consegue ter noção do problema. Essa é a democracia latino-americana. Eles têm os direitos, nós temos os deveres.
Ah! Em tempo. O cidadão que assina a carta é meu irmão.

================================================================

FUI MULTADO

Pois é, fui multado. Estou sendo penalizado porque ensinei ao meu filho, um jovem de 24 anos, que parar num sinal, de madrugada, no Rio de Janeiro, é perigoso.

Fui multado. Ou melhor, ele foi. Mas, como dizer a ele que a responsabilidade pela infração não é minha, se eu mesmo lhe ensinei (e recomendei) que fizesse isso?

Recebo uma bela fotografia da traseira do meu carro, com informações sobre a data, hora, local de infração, velocidade (20 Km/h), artigo do código em que fui enquadrado, grau da infração (gravíssima), sete pontos perdidos na carteira e - cortesia do “órgão autuador” - desconto de 20% no valor da multa, se eu pagar em até 2 meses. Que maravilha! Penso. Tem desconto!

Paro para avaliar, reflito sobre o que sei sobre este assunto:

- Os equipamentos são terceirizados. Uma empresa (licitada?) pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, instala, opera, mantém e explora o negócio (ou não é um negócio?);

- Ouço dizer que o negócio é extremamente rentável (para quem explora, assim como para quem concede);

- Você pode recorrer, mas não conheço ninguém que tenha conseguido o “perdão” (o que não quer dizer que não seja possível). Para recorrer é necessário anexar uma série de documentos, carimbos, no melhor estilo “burrocrático”;

- O próprio Governador do Estado (ou o Comandante da PM) já declarou que parar à noite em sinais de trânsito na cidade do Rio de Janeiro é perigoso. Basta abrir qualquer jornal para saber que ele está falando a verdade;

- O prefeito declara que tem R$ 5 bilhões de reais em caixa para “brincar” de administrador ao final do seu mandato (e conseguir iludir seus futuros eleitores, como é de seu costume). Imagino qual a participação de nós, infelizes motoristas-cidadãos (palavra da moda) da cidade que já foi maravilhosa, para ele ter conseguido esse valor faraônico (por que está guardado em caixa, se a cidade está um lixo?);

Me questiono:

Por que estou sendo punido? Por defender minha própria vida? Este não é o único direito inalienável do ser humano? Lá atrás, quando os primeiros pensadores estabeleceram as bases da civilização, do Estado de Direito, não ficou combinado assim? Então eu devo correr risco de vida para não contrariar a “camerazinha” instalada no sinal de trânsito, que me vigia 24 horas por dia? E quem vigia o assaltante? Onde estão as “camerazinhas” e o aparato eletrônico para vigiá-lo?

Aí, o meu pensamento deriva:

Onde está o poder público, que tem a obrigação de me defender? Onde estão sendo empregados os bilhões de reais recolhidos de impostos? Por que eu entrego cerca de 47% de tudo o que ganho para serem geridos pelos “governantes” (federais, estaduais e municipais)? Não há dinheiro para pagar um guarda que me dê segurança à noite na cidade? De que me serve toda a estrutura pública existente? Quem paga o salário de quem? Quem é o patrão? Deveria ser eu e os milhões de pobres coitados que formam o contingente de cidadãos de terceiro mundo, enézima classe, e que tiveram a infelicidade de nascer neste país.

Mas, espere aí: sempre foi assim? Deverá ser sempre assim? Não. Deve haver um meio, uma fórmula, um remédio capaz de nos livrar dessa situação.

Volto a pensar: quem está me punindo? O Poder Público. E quem é esse Poder? É aquele que deveria receber meus impostos e prover Educação, Saúde e Segurança para mim, meus filhos e todo o povo brasileiro. Deveria investir em infraestrutura e serviços em meu benefício e no de todos os brasileiros. Ah, como eu gostaria de ser punido por ESSE Poder Público, por ter contrariado uma regra estabelecida para o bem da sociedade. Eu estaria consciente de ter quebrado o contrato social e pagaria com satisfação por ver que existem regras e um poder coercitivo que, em nome de TODOS, toma providências para melhorar a vida de TODOS. Eu teria, portanto, consciência de viver em um país civilizado.

Mas, voltando ao tema, quem está me punindo? Um Poder que só utiliza a coerção em mão única (na minha direção). Que não cumpre sua parte no contrato. Ajudem-me os advogados: quando uma das partes não cumpre o que foi pactuado, o contrato não é nulo? A outra parte não fica desobrigada também do cumprimento? Ah, dirão, isso é do direito comercial, o direito público não é assim, as regras são outras. Quem nunca viu um carro da PM “furando” um sinal (sem sirene, lógico, porque com sirene, é até aceitável)?

Cada vez mais encurralado, busco uma saída: as leis! Sim, as leis! Elas não são feitas para nos proteger? Mais uma vez desanimo. Quem faz as leis? São pessoas de caráter, escolhidas entre os melhores para representar os contratantes? E essas pessoas, que fazem as leis, as cumprem? Ah, meu Deus, que desânimo!

Começo a me desesperar: O que estamos fazendo com o nosso país? Estamos entregando a uma (várias) quadrilha(s) quase a metade do que ganhamos, fruto do nosso trabalho honesto, para ser utilizado por eles a seu bel-prazer (e bota prazer nisso – vide as reuniões das mansões em Brasília, filhos bastardos, vítimas de erros de percurso), sem retorno visível para nós (a não ser migalhas). Além disso, esses nossos “representantes” quando se reúnem, votam leis contra nós, fazendo exatamente o contrário daquilo para o qual foram contratados!

Alguns me dizem: o processo democrático é a única maneira de resolver o problema. Será? Penso nas favelas do Rio de Janeiro. Se houvesse uma eleição por lá, alguém tem dúvida de quem seria eleito? Não é mais ou menos isso o que se passa conosco? E, depois, o rei (chefe do tráfico) não faz suas leis à revelia dos súditos?

É isso o que está acontecendo conosco? E a solução é o processo democrático? Nós realmente estamos vivendo numa democracia? Ou estamos na ditadura da bandidagem? Eles tomaram conta do país! Nós “perdemos”!

Contra o Poder, só outro Poder igual ou superior. Alguém pode instintivamente pensar que falo dos militares. Não, esses já provaram não ser solução (ao menos permanente, talvez temporária). O único Poder que eu consigo vislumbrar é o da Educação. Pessoas educadas, cultas, conscientes dos seus direitos (e, principalmente, deveres) têm o Poder de mudar as coisas.

Educação, educação, educação. Aumenta o meu desespero ao pensar nessa solução. Penso no Presidente...

Não é preciso dizer mais nada...

Talvez, se eu conseguir convencer minha empregada a votar melhor na próxima eleição...

Não.

Estou delirando.

Esquece...

Amanhã, vou pagar minha multa. Sentir-me humilhado, desamparado, triste.

Ouvi dizer que numa cidade da Espanha, os moradores destruíram todos os “pardais” a pauladas (quem sabe se conseguimos aumentar a cota de espanhóis por aqui?...).

Perdoem meu desabafo.

Erivaldo

Pra não perder a viagem

Não posso deixar de mencionar também, o excelente artigo da jurista e jornalista Samantha Buglione, o qual também recebi por e-mail, e que reproduzo abaixo:
=========================================================
O Exército na Berlinda

Samantha Buglione

Virou lugar-comum criticar a presença do Exército nas favelas do Rio de Janeiro. Não sei se isso decorre da lembrança da ditadura ou da mania de elevar o senso comum à condição de saber especializado. Uma vez que as violações de direito humanos continuam, inclino-me por esta última hipótese.

A Constituição estrutura um sistema de segurança pública no qual as Forças Armadas estão no topo da pirâmide, no sentido de ser o último bastião da manutenção da lei e da ordem. Utilizar as Forças Armadas pressupõe que todo o resto tenha deixado de funcionar em termos de recursos materiais, hierarquia e estratégia. Há também, na legislação, requisitos formais que precisam ser cumpridos para que se possa valer do Exército no âmbito da segurança interna.

Se as polícias e a Força Nacional estão estruturadas, não há razão para convocar as forças de defesa. É, no mínimo, uma rendição simbólica do Estado solicitar o apoio das Forças Armadas, principalmente quando se sabe que até milícias de policiais aposentados conseguem tomar uma favela e expulsar traficantes.

A questão, contudo, tem sido abordada por muitos no sentido de o Exército ser despreparado, truculento, autoritário, sem condições de atuar em ambiente urbano. Mesmo que isso fosse verdade (e não é), seria uma contradição absurda. Teríamos, então, que pedir ajuda estrangeira? Vale lembrar que a missão internacional de garantia da paz mais bem-sucedida no Haiti até hoje está sendo conduzida pelo Brasil. Países supostamente mais preparados, como França e Estados Unidos, não conseguiram obter resultados tão favoráveis.

As Forças Armadas brasileiras, em termos de recursos humanos, têm uma das melhores forças especiais do mundo - as vulgarmente conhecidas tropas de elite. Ocorre que uma vez que uma operação assume um caráter militar, o êxito exige regras universais e aí se esbarra no jeito brasileiro de ser. Não é possível "meias medidas", com políticos dando palpite, especialistas de plantão aprovando ou condenando determinada ação.

Até mesmo o Judiciário deve limitar-se ao controle da legalidade, sem adentrar no mérito administrativo da ação militar em si. O outro problema é ter permitido que a sociedade carioca tenha chegado a esse ponto e achar que o Exército pode dar conta de tudo, fazendo o mesmo papel que todos os outros já tentaram fazer. Não se pode tomar uma ação isolada de alguns soldados e condenar uma instituição inteira por isso.

Não estou justificando as mortes dos civis, mas alertando para outras questões: 1) o Exército é preparado tecnicamente para a ação e 2) o chamamento do Exército é um sintoma do fracasso da administração política para a questão da violência, por enquanto, no Rio de Janeiro. Tampouco defendo que a ordem e a vida civil sejam gerenciadas pelo Exército, apenas tento, aqui, problematizar as críticas e suas razões.

Se o erro de uns representa toda a instituição, por essa lógica teríamos de fechar para sempre a Câmara Municipal de Florianópolis. Veja a Igreja Católica, por exemplo. O Exército é uma das mais tradicionais e antigas instituições brasileiras. E como qualquer instituição histórica, conta com muitos erros e acertos. A formação dos quadros do Exército é de dar inveja a qualquer empresa privada. Pode parecer irônico por conta de nosso passado recente, mas nesse mundo globalizado, onde tudo é lucro, talvez o Exército seja uma das últimas trincheiras de um dever cívico. Ao menos, ainda é um espaço em que se fala em Estado-maior, hierarquia, respeito à Constituição e por aí vai.

A morte dos civis na favela do Rio é um sintoma, mas um sintoma de um problema muito maior que, certamente, não começou com a subida do Exército no morro. Se o Exército errou na ação é porque erramos todos na questão da violência urbana. Com panos quentes no consumo elitizado das drogas, com vistas grossas à violação de direitos fundamentais, com uma memória curta para a corrupção e negociações politiqueiras que alimentam favelas, miséria, tráfico e pobreza e tiram, de qualquer sociedade, a capacidade crítica de pensar civicamente.

Dois pesos, duas medidas

É completamente inconcebível que se queira imputar ao Exército Brasileiro, a responsabilidade pelo que ocorreu nos morros da Providência e da Mineira, no Rio de Janeiro. Se formos por esta linha, teremos que condenar a Igreja Católica, pelos padres pedófilos, e que dizer do Congresso Nacional?, etc... Mesmo que se possam responsabilizar os soldados que entregaram bandidos de um morro, para bandidos de outro morro, o grande responsável pelo acontecido é o presidente da República, que contra todos os pareceres, e numa ação puramente eleitoreira em favor de seu aliado de momento, autorizou a presença do Exército no morro. Quero reproduzir aqui, matéria da jornalista Rebecca Santoro (que recebi por e-mail), com a qual concordo plenamente:

=====================================================================

DESCULPAS HIPÓCRITAS

Por Rebecca Santoro

19 de junho de 2008

Que palhaçada é essa de todo mundo sair pedindo desculpas aos moradores do Morro da Providência no Rio de Janeiro, por causa de um assassinato cometido por traficantes rivais no Morro da Mineira, contra três jovens daquela comunidade, que provavelmente também tinham ligações com traficantes, depois de terem sido entregues a seus algozes por meia dúzia de garotos fardados, não sem justificativa, revoltados com o desrespeito atrevido e impune de criminosos a uma instituição como o Exército Brasileiro?

O comandante do Exército? O chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste? O Congresso Nacional? Todo mundo pedindo desculpas? Por quê?

Se alguém tem que se desculpar, não só com aquela gente, embora também com ela, é o excelentíssimo senhor presidente da república, Lula da Silva, que, por acaso, só abriu a boca para classificar o episódio como "abominável" e para determinar que uma comissão da Secretaria Especial de Direitos Humanos investigasse o caso.

Abominável, senhor presidente? Abominável foi o senhor ter dado a ordem para que o Exército entrasse no morro da Providência para dar guarida a um projeto eleitoreiro de seu companheiro de ideais, o senador Marcelo Crivela, ignorando solenemente todas as recomendações em contrário, documentadas e devidamente assinadas, encaminhadas ao senhor, pelo seu Comandante do Exército, que o senhor deve achar que também chegou ao 'poder' sem muito ter trabalhado e estudado para isso - portanto, um bobalhão a quem não se precisa dar ouvidos. Ao agir assim, com plena consciência dos riscos que a operação representava, o senhor presidente atraiu todas as responsabilidades sobre estes riscos para si.