Dia da Justiça

Hoje, 8 de dezembro, dia de Nossa Senhora Conceição, comemora-se também o Dia da Justiça, pois aquela é padroeira desta. Desde o tempo em que eu estudava e até hoje, ainda se ensina nas escolas que o sistema político brasileiro é formado por 3 poderes em perfeito equilíbrio: O Legislativo, que é o responsável por gerar as leis que vão reger os atos e as ações dos cidadãos; O Executivo, que deveria respeitar e colocar em prática as leis geradas; e o Judiciário, que deveria resolver as pendências e os problemas resultantes. Em linhas muito gerais, acho que é isso. Mas, o que vemos por aqui?

1. O Legislativo, que já disseram que é formado por "trocentos" picaretas, não sabe legislar. Trabalham 2, ou no máximo, 3 dias por semana, durante 6, ou no máximo, 8 meses por ano, e nesses poucos dias, o que fazem? Apreciam as leis geradas pelo Executivo.
2. O Executivo, que parece que tem muito mais picaretas, prepara as leis que são do interesse dos seus próprios membros, para apreciação do Legislativo. No meio tempo, compram um deputadinho aqui e outro ali, para garantir a aprovação dos seus projetos.
3. E o Judiciário? Bem, esse é um caso à parte. Se os homens que o formam tivessem o valor que eles pensam que têm, poderíamos ficar tranqüilos. Mas, o que vemos aqui? Uma justiça que trabalha apenas quando quer (a soma dos recessos é muito maior que os dias trabalhados); uma justiça que ganha quanto quer (barganham os seus salários com o Legislativo); uma justiça que favorece a quem lhe interessar momentaneamente. Se não, vejamos: Em 1995, o Legislativo aprovou uma lei (chamada de Cláusula de Barreira) que aplicava punições diversas aos partidos políticos que não conseguissem obter 5% dos votos válidos para Deputado Federal em todo o País, com um mínimo de 2% em pelo menos 9 estados. Notem bem, 5% é a vigésima parte do eleitorado. É absurdo? Claro que não! Em outros países é muito mais difícil. Mas, isso nem vem ao caso, não é o mérito da questão que se julga aqui, e sim a decisão que foi tomada pelo Judiciário. No mesmo ano de 1995, alguns partidos (inclusive o que hoje detem o poder), entraram no STJ com Ações Diretas de Inconstitucionalidade, argumentando que a lei feria o princípio da igualdade de direitos das minorias. Em 2006, exatos 11 anos depois, a nossa Suprema Corte deu ganho de causa aos partidos de aluguel, e causou um enorme retrocesso político ao País.

Só nos resta parafrasear Rui Barbosa: "Ou restaure-se a moralidade, ou locupletemo-nos todos".

• Feliz Dia da Justiça para todos.